Lei de Incentivo ao Esporte é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em Brasília, a Lei de Incentivo ao Esporte. O projeto prevê benefícios fiscais a quem incentivar financeiramente o esporte brasileiro, mas ainda precisa ser votado no Senado e receber a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.Assim como a Lei Rouanet faz com a cultura, a nova lei possibilitará que pessoas físicas e jurídicas apóiem projetos esportivos e paradesportivos por meio de doações e patrocínios. Os investimentos poderão ser abatidos no Imposto de Renda no limite de até 4% para empresas e de 6% no caso do cidadão comum.O projeto do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) foi aprovado em votação simbólica na Câmara, pois havia acordo das lideranças e não é polêmico - o Senado deve votá-lo ainda este ano. De acordo com estimativas do Ministério do Esporte, a nova lei permitirá a destinação de cerca de R$ 200 milhões por ano ao esporte.Com a iniciativa, o Congresso fecha o incentivo a boa parte do esporte brasileiro. A Timemania - loteria que vai ajudar os clubes de futebol - foi aprovada neste semestre e começará a ser vendida no ano que vem, com previsão de arrecadar cerca de R$ 500 milhões anuais para que os clubes possam pagar suas dívidas com o governo federal. ApoioA comunidade esportiva participou ativamente da luta pela aprovação da nova lei. Tanto que atletas, ex-atletas e dirigentes estiveram nesta terça-feira em Brasília. Eles tiveram reunião com o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., e acompanharam a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.Tande, Carlão, Maurício e Paulão, campeões olímpicos com a seleção de vôlei nos Jogos de Barcelona/92, foram alguns dos que estiveram nesta terça-feira em Brasília. Jaqueline Silva, medalha de ouro em Atlanta-96, também esteve lá."Vinte e três por cento das escolas do Brasil não têm quadras poliesportivas. Esporte não é negócio, é saúde, é lazer", afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB PR), relator do projeto de lei, ao defender a proposta.Confira os principais pontos da Lei de Incentivo ao Esporte:Doadores - Empresas e pessoas físicas que fizerem doação para o esporte amador poderão deduzir do Imposto de Renda o valor aplicado.Total de incentivos - O Ministério do Esporte prevê que os incentivos poderão chegar a R$ 200 milhões por ano.Beneficiários - Os recursos bancarão projetos de preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos; promoção de programas de apoio à prática desportiva das minorias étnicas, de grupos socialmente excluídos e de portadores de necessidades especiais; e disseminação de novas tecnologias de transmissão de conhecimento desportivo, em especial na área de investigação desportiva.Esportes amadores - Os mesmos incentivos servirão também para a prática de atividades físicas e desportivas amadoras e o desenvolvimento de programas que promovam o esporte educacional e o esporte universitário e a criação de centros de alto rendimento desportivo e programas de acesso da população à prática desportiva.Controle - Os ministérios do Esporte e da Fazenda realizarão perícia para apurar a autenticidade e o valor do bem doado. Os beneficiários da doação ou patrocínio não poderão ter vinculação jurídica com o contribuinte, exceto no caso de instituições sem fins lucrativos.Fiscalização - As entidades nacionais de administração do desporto que recebam recursos incentivados deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União, até o dia 31 de janeiro de cada ano, de suas atividades financeiras, fiscais, contábeis e administrativas.Punição - O projeto considera crime, punível pelo Código Penal, a fraude ou simulação do benefício pelo doador ou pelo receptor. A multa prevista é de três vezes o valor da doação simulada. Texto atualizado às 19h30

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.