Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte tem votação adiada

Parlamentares, dirigentes e Bom Senso não chegam a um consenso

DANIEL CARVALHO, O Estado de S. Paulo

03 Março 2015 | 21h05

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que estabelece regras e punições para clubes que não honram suas dívidas, deverá ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. O texto, que seria votado nesta terça-feira, foi retirado da pauta após mais uma reunião entre parlamentares, dirigentes de clubes e representantes do Bom Senso Futebol Clube que não chegou a um consenso.

Durante o encontro, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou um texto substitutivo que mantém pontos básicos da proposta cuja urgência de votação foi aprovada na semana passada pela Câmara. Alguns desses pontos, como o prazo de 240 meses para refinanciamento da dívida dos clubes, desagradam o governo, que paralelamente prepara uma Medida Provisória, cuja apresentação deverá ocorrer até a semana que vem.

O texto de Cândido mantém o abatimento de multas, o rebaixamento dos clubes que atrasarem pagamentos e a responsabilização pessoal de dirigentes que descumprirem as regras.

O Bom Senso FC diz que o substitutivo de Cândido é frágil por exigir a CND (Certidão Negativa de Débito) como única exigência para comprovar regularidade das contas do clube. Outra queixa é o estabelecimento do CNE (Conselho Nacional do Esporte) como ente fiscalizador. "O CNE só se reúne uma vez ao ano e funciona apenas sob denúncia", contesta Ricardo Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC.

Segundo Vicente Cândido, a votação do texto ocorrerá no próximo dia 11. Até lá, ele diz que fará ajustes no texto, mas não há previsão de um novo encontro para apresentar as alterações antes da apreciação pelo Plenário.

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