Ministério Público Federal denuncia superfaturamento na Vila do Pan do Rio

Segundo ação, custo do aluguel de 1.490 apartamentos no local cresceu 62% sobre orçamento

MARCELA GONSALVES, Agência Estado

16 de maio de 2011 | 15h19

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação civil pública e de improbidade administrativa por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses. Entre os réus estão o ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio), André Gustavo Richer, o ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Mattoso, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento, André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e a construtora Agenco.

Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial. O valor de R$ 15,4 milhões, compatível com o mercado, saltou para R$ 25 milhões. O aumento foi demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Os réus estão sujeitos às penas previstas para improbidade administrativa, como ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

A ação, proposta pelo procurador da República Édson Abdon Filho, tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo o texto, Queiroz, Arantes, Richer e o Co-Rio cometeram improbidade ao se omitirem na fiscalização do uso de verbas públicas e Mattoso não tinha justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à Pan 2007, beneficiada por enriquecimento ilícito.

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