Ministro dos Esportes divulga novo código

O ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, divulga nesta terça-feira o texto do novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que pretende tornar mais rápidos os processos disciplinares e aumenta as multas aplicadas a atletas e dirigentes que cometem infrações contra a legislação esportiva. As novas regras também reduzem o poder de influência dos árbitros nos processos da Justiça Desportiva. Hoje, a súmula elaborada pelos juízes no final das partidas é a peça principal no julgamento das infrações cometidas por dirigentes e atletas dentro de campo. O novo Código permite que outros elementos, como fotos e vídeos, também sejam usados como prova, o que reduz, em termos relativos, o valor da súmula. O Código foi elaborado por um grupo de 11 especialistas em direito esportivo. Para entrar em vigor, no entanto, ele ainda precisará ser aprovado pelo Conselho Nacional de Esportes, o que deve acontecer em janeiro, segundo a assessoria do ministro. As novas regras vão valer para todas as modalidades, profissionais e amadoras. Uma das medidas para agilizar os julgamentos será permitir o uso de meios mais modernos, como fax e e-mail, nos processos da Justiça Desportiva, o que hoje não é permitido. O Código também será mais rigoroso nos casos de doping. Os atletas que forem apanhados fazendo uso de substâncias proibidas poderão ser afastados em caráter preventivo, sem que seja preciso esperar o resultado do julgamento.

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