MP vê R$ 10,4 mi superfaturados em aluguel no Pan

O ex-ministro Agnelo Queiroz é um dos alvos da ação civil, acusado de improbidade. Atual[br]governador do DF nega

O Ministério Público Federal do Rio concluiu que houve superfaturamento de R$ 10,4 milhões no aluguel da Vila do Pan, utilizada pelas delegações nos Jogos Pan-Americanos e no Parapan de 2007. Ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) é um dos alvos da ação civil pública proposta, na semana passada, pelo procurador da República Édson Abdon Filho. Além do petista, são réus na ação que tramita na 21.ª Vara Federal o vice-presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer; o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso; o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento do ministério, André Almeida Cunha Arantes; o Co-Rio e a construtora Agenco, que construiu a Vila do Pan.De acordo com o MPF-RJ, o orçamento inicial para o aluguel dos 1.490 apartamentos da Vila do Pan era de R$ 14,6 milhões. O valor desembolsado, no entanto, ficou em R$ 25,1 milhões. A Caixa havia estabelecido que o aluguel dos apartamentos variasse entre R$ 800 (uma suíte) e R$ 1.500 (quatro suítes). Segundo Abdon Filho, o laudo foi ignorado e os valores pagos foram estabelecidos pela própria construtora, de R$ 1.100 (uma suíte) a R$ 3.300 (quatro suítes). A Agenco recebeu os R$ 25,1 milhões do Co-Rio logo após a Caixa liberar o recurso em 2004 - três anos antes dos Jogos.Improbidade. Na avaliação do procurador, Agnelo cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. Já Mattoso não tinha justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à construtora, acusada de enriquecimento ilícito. "O ministro e o secretário nacional tinham a obrigação de fiscalizar o convênio firmado. Eles tinham o dever de saber em que os R$ 25 milhões seriam empregados. Como? Para quê? Não dá para fazer isso ao seu bel prazer", afirmou Abdon Filho. "Ninguém faz isso com seu próprio dinheiro e não pode fazer com o dinheiro público."De acordo com o MPF, os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento dos valores superfaturados, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e, no caso da construtora, proibição de contratar temporariamente com o poder público. Por nota, o Co-Rio informou que "sua participação neste empreendimento limitou-se a repassar integralmente e de imediato recursos de forma a viabilizar a construção da Vila Pan-Americana".O texto não cita qualquer informação relativa à acusação contra o seu vice. Agnelo Queiroz, também por nota, disse que recebeu com surpresa e desapontamento a inclusão do seu nome e que o TCU já emitiu um "nada consta" sobre ele. Jorge Mattoso, André Almeida Cunha Arantes e André Richer não foram localizados. O Estado tentou também, em vão, contato com a Agenco. PARA LEMBRARUm estouro de orçamento gigantescoO Pan-Americano do Rio, realizado em 2007, foi marcado por acusações de superfaturamento e estouro no orçamento. Inicialmente, a previsão era de que o custo dos Jogos girava em torno de R$ 300 milhões. No fim das obras, os gastos com recursos públicos superaram os R$ 4 bilhões.Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) investigou superfaturamento nos serviços prestados para a Vila, como instalação de ar-condicionado, montagem de cadeiras, instalação de persianas e fornecimento de colchões. De acordo com o TCU, havia valores cobrados a mais para montagem de camas, espelhos e abajures no conjunto de prédios que abrigou todas as delegações durante a competição. O tão propagado legado do Pan, que iria melhorar a vida das pessoas, não se concretizou. Alguns equipamentos viraram verdadeiros elefantes brancos, com pouco uso e custo elevado de manutenção. As autoridades, no entanto, alegam que o sucesso do Pan-Americano foi fundamental para receber a Olimpíada, em 2016.