MP vê R$ 10,4 mi superfaturados em aluguel no Pan

O ex-ministro Agnelo Queiroz é um dos alvos da ação civil, acusado de improbidade. Atual[br]governador do DF nega

Alfredo Junqueira / RIO, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal do Rio concluiu que houve superfaturamento de R$ 10,4 milhões no aluguel da Vila do Pan, utilizada pelas delegações nos Jogos Pan-Americanos e no Parapan de 2007. Ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) é um dos alvos da ação civil pública proposta, na semana passada, pelo procurador da República Édson Abdon Filho.

Além do petista, são réus na ação que tramita na 21.ª Vara Federal o vice-presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer; o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso; o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento do ministério, André Almeida Cunha Arantes; o Co-Rio e a construtora Agenco, que construiu a Vila do Pan.

De acordo com o MPF-RJ, o orçamento inicial para o aluguel dos 1.490 apartamentos da Vila do Pan era de R$ 14,6 milhões. O valor desembolsado, no entanto, ficou em R$ 25,1 milhões.

A Caixa havia estabelecido que o aluguel dos apartamentos variasse entre R$ 800 (uma suíte) e R$ 1.500 (quatro suítes). Segundo Abdon Filho, o laudo foi ignorado e os valores pagos foram estabelecidos pela própria construtora, de R$ 1.100 (uma suíte) a R$ 3.300 (quatro suítes). A Agenco recebeu os R$ 25,1 milhões do Co-Rio logo após a Caixa liberar o recurso em 2004 - três anos antes dos Jogos.

Improbidade. Na avaliação do procurador, Agnelo cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. Já Mattoso não tinha justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à construtora, acusada de enriquecimento ilícito. "O ministro e o secretário nacional tinham a obrigação de fiscalizar o convênio firmado. Eles tinham o dever de saber em que os R$ 25 milhões seriam empregados. Como? Para quê? Não dá para fazer isso ao seu bel prazer", afirmou Abdon Filho. "Ninguém faz isso com seu próprio dinheiro e não pode fazer com o dinheiro público."

De acordo com o MPF, os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento dos valores superfaturados, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e, no caso da construtora, proibição de contratar temporariamente com o poder público.

Por nota, o Co-Rio informou que "sua participação neste empreendimento limitou-se a repassar integralmente e de imediato recursos de forma a viabilizar a construção da Vila Pan-Americana".

O texto não cita qualquer informação relativa à acusação contra o seu vice. Agnelo Queiroz, também por nota, disse que recebeu com surpresa e desapontamento a inclusão do seu nome e que o TCU já emitiu um "nada consta" sobre ele. Jorge Mattoso, André Almeida Cunha Arantes e André Richer não foram localizados. O Estado tentou também, em vão, contato com a Agenco.

PARA LEMBRAR

Um estouro de orçamento gigantesco

O Pan-Americano do Rio, realizado em 2007, foi marcado por acusações de superfaturamento e estouro no orçamento. Inicialmente, a previsão era de que o custo dos Jogos girava em torno de R$ 300 milhões. No fim das obras, os gastos com recursos públicos superaram os R$ 4 bilhões.

Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) investigou superfaturamento nos serviços prestados para a Vila, como instalação de ar-condicionado, montagem de cadeiras, instalação de persianas e fornecimento de colchões.

De acordo com o TCU, havia valores cobrados a mais para montagem de camas, espelhos e abajures no conjunto de prédios que abrigou todas as delegações durante a competição.

O tão propagado legado do Pan, que iria melhorar a vida das pessoas, não se concretizou. Alguns equipamentos viraram verdadeiros elefantes brancos, com pouco uso e custo elevado de manutenção. As autoridades, no entanto, alegam que o sucesso do Pan-Americano foi fundamental para receber a Olimpíada, em 2016.

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