MPF vai analisar se há irregularidades no COL

O Ministério Público Federal (MPF) vai decidir na próxima semana se deve investigar a maneira pela qual se constituiu o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. A sociedade, segundo reportagens publicadas pelo diário Lance! nas edições de quarta-feira e de ontem, incorreria ao menos numa irregularidade: a distribuição de lucros a critérios dos sócios.

O COL é presidido por Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade sem fins lucrativos. Como a composição do comitê estabelece 99,99% da participação societária para a CBF e 0,01% para o dirigente, existe a suspeita, a princípio, de que possa ocorrer uma transferência indireta de lucros para a entidade máxima do futebol brasileiro dos recursos provenientes de patrocínio e publicidade negociados no Mundial.

O procurador do MPF no Rio, Vinicius Panetto, se reunirá nos dias 25 e 26 com outros 11 procuradores federais - cada qual representando uma cidade-sede da Copa - para discutir vários pontos relacionados ao COL. "Não se pode dizer ainda que o MPF vai investigar ou apurar isso ou aquilo. Mas também outros assuntos pertinentes estarão na pauta do encontro, como, por exemplo, a questão da isenção fiscal ao COL e à Fifa para a realização do Mundial", disse Panetto.

"Quem consegue a isenção deixa de pagar impostos. Logo, está configurada a relação do beneficiado com recursos públicos", declarou o procurador. A isenção de tributos federais para eventos e pessoas físicas e jurídicas foi uma exigência da Fifa para a escolha do Brasil como sede da Copa de 2014.

Se o MPF constatar algum indício de irregularidade relacionado ao COL, vai encaminhar pedido de investigação ao Ministério Público do Estado do Rio ou mesmo à Procuradoria do MPF.

A CBF, por meio de sua Assessoria de Imprensa, explicou que Teixeira se tornou sócio do COL por uma exigência legal e informou que ele deixará a sociedade assim que o Congresso Nacional aprovar lei que autorize a criação de empresas com apenas um controlador. Não comentou, porém, sobre a distribuição dos lucros prevista no contrato social do comitê.