Waco Tribune-Herald/AP
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NCAA não punirá a Universidade Baylor por abusos sexuais ocorridos no seu campus

A decisão da organização é tomada cinco anos depois de tentativas da Baylor para evitar que os abusos sexuais viessem a público

Alan Blinder, The New York Times, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2021 | 20h00

A Universidade Baylor, onde abusos sexuais eram terrivelmente comuns dentro do seu programa de futebol nos anos 2010, não violou as regras estabelecidas pela NCAA ao não reportar acusações feitas contra jogadores. Essa foi a conclusão da associação, responsável pela organização dos programas de esporte universitário nos Estados Unidos.

A decisão, baseada em complexidades e omissões dos regulamentos que regem cerca de 1.100 faculdades e universidades, encerrou uma investigação que poderia acarretar importantes penalidades para o programa atlético da Baylor. No final, contudo, a investigação mostrou os limites do poder da NCAA, mesmo num caso em que uma universidade admitiu a ocorrência de erros repetidos e viu líderes importantes partirem, desonrados.

A decisão lembrou o enfoque adotado pela associação em 2017, quando declarou que não podia punir a Universidade da Carolina do Norte por um escândalo onipresente de fraude acadêmica - um veredicto que provocou escárnio, descrédito e argumentos de que a associação não tinha nenhuma autoridade em algumas das questões mais importantes ligadas ao esporte universitário.

Em 2016 uma empresa de advocacia contratada pela Universidade Baylor concluiu que os líderes do programa de futebol da entidade às vezes “afirmativamente preferiram não reportar a violência sexual” às autoridades apropriadas e que pessoas no comando agiram para “contornar casos envolvendo a conduta de alunos ou processos criminais”.

Mas de acordo com o comitê da NCAA, na sua decisão de 51 páginas, os fatos ocorreram numa universidade que tem “uma cultura de violência sexual em todo o campus” que “não foi resolvida devido à ignorância e falhas da liderança em todo o campus”. O comitê, por outro lado, declarou ter decidido “com tremenda relutância”, que “os erros morais e éticos na condução do problema de violência sexual e interpessoal no campus, que foram reconhecidos pela universidade, não constituíram violações das regras estabelecidas pela NCAA, porque as falhas cometidas não se limitaram aos alunos atletas”

“Qualquer expansão da autoridade da NCAA nesta área não é uma decisão que deve ser tomada pelos sete membros voluntários deste painel em nome das quase 1.100 instituições membros da associação”, alegou o comitê.

Numa teleconferência na quarta-feira, Joel Maturi, o principal encarregado do caso da Baylor dentro da NCAA e ex-diretor atlético da universidade de Minnesota, qualificou algumas das transgressões como “crimes” e disse que as acusações são “graves, preocupantes e inaceitáveis”.

Mas o comitê insistiu que não podia fazer mais do que punir a Baylor por uma série de violações envolvendo as regras acadêmicas e de recrutamento. As penalidades impostas por tais infrações foram de quatro anos em que a universidade fica sob uma espécie de liberdade condicional e uma multa de US$ 5 mil.

Numa carta aberta aos apoiadores, os dirigentes da Baylor disseram “lamentar sinceramente as ações de alguns indivíduos que causaram prejuízos a muitos outros”.

“Embora o processo na NCAA tenha tratado de violações que ocorreram entre 2011 e 2016, podemos dizer que a Baylor hoje é uma universidade muito diferente do que era há três, cinco e certamente há dez anos”, escreveram a presidente da universidade Linda Livingstone e o diretor de atletismo Mack B. Rhoades.

As acusações envolvendo o programa de futebol da Baylor, que levaram a algumas ações penais e condenações, foram chocantes em termos do seu escopo e violência. Os reitores da universidade disseram há seis anos que pelo menos 16 jogadores foram acusados de assédio sexual desde 2011, um número que segundo alguns foi subestimado, e os investigadores concluíram que os dirigentes tentaram proteger os jogadores de uma investigação da própria universidade ou da polícia.

No final, a crise levou a renúncias ou demissões do presidente da universidade Ken Star, que foi advogado independente numa investigação contra Bill Clinton, do treinador Art Briles e do diretor de atletismo Ian McCaw.

Embora o comitê NCAA tenha decidido que Briles “não atendeu nem mesmo às expectativas mais básicas sobre como uma pessoa deve reagir ao tipo de conduta em questão neste caso”, o advogado do treinador disse que ele foi “exonerado e inocentado de todas as violações das regras da associação”. O advogado, Scott Tompsett, acrescentou que a decisão de quarta-feira “abre caminho para Briles retornar como treinador ao futebol universitário”.

Numa mensagem de texto, McCaw declarou que “foi trágico o fato de o escândalo envolvendo todo o campus ter vindo à tona devido a falhas sistêmicas”. Starr, que disse ao comitê da NCAA que as falhas da universidade acabaram se tornando “um colossal fracasso operacional”, declarou na quarta-feira que o relatório final do painel “foi bastante completo”, mas não fez mais comentários.

Além da investigação pela NCAA, a Baylor, cujo campus fica em Waco, Texas, enfrentou um processo criminal e uma série de ações civis relacionadas a abusos sexuais. Em um dos processos, ela foi vitoriosa: em junho um júri de Houston decidiu que, com base na lei estadual, a universidade não era responsável pelo abuso sexual de uma mulher ocorrido em 2017

Mas a universidade foi penalizada de outras maneiras. Em outubro, por exemplo, o Departamento de Educação multou a Baylor em mais de US$ 461 mil por causa de violações de uma lei federal que administra as estatísticas de crimes em campus. A universidade também fez acordos com algumas mulheres que entraram com ações na justiça com base no Título IX da lei federal, que proíbe efetivamente assédio e abuso sexual nos estabelecimentos educacionais.

Mas o processo na NCAA ainda ameaça. Há menos de uma década a NCAA interveio em outro caso de má conduta sexual. Em 2012 ela multou a Penn State em US$ 60 milhões e impôs uma proibição pós-temporada de quatro anos do seu programa de futebol devido ao modo como a universidade administrou mal um escândalo de abuso sexual infantil envolvendo o assistente do técnico Jerry Sandusky. Na época, o presidente da associação, Mark Emmert, afirmou que o “futebol nunca mais será colocado na frente da educação, cuidado e proteção das crianças”.

Dois anos depois, quando as críticas contra ela extrapolaram, a associação reduziu algumas das penalidades, incluindo as restrições pós-temporada, alegando o bom comportamento da universidade. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO 

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