Novo Estatuto do Torcedor aperta cerco a organizadas

Torcidas agora serão responsabilizadas por atos agressivos de seus integrantes dentro e fora dos estádios

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

Cartazes e mensagens ofensivas, tumultos em estádios, manipulações de resultados e cambistas em plena atividade ganharam "cartão vermelho" ontem, com a sanção de projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas previstas no texto, que já havia sido aprovado no Congresso Nacional, estão a criminalização da violência nas arenas e a responsabilização das torcidas organizadas pelas infrações cometidas por seus membros. A lei já vale para os jogos de hoje, segundo informou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

A partir de agora, as torcidas organizadas ? e seus respectivos integrantes ? ficarão impedidos de comparecer a eventos esportivos por até três anos quando se envolverem em tumulto ou incitação à violência. "A nossa visão é de que o estádio de futebol é um lugar para celebração e comemoração", disse Silva à imprensa, após deixar cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo. As torcidas também deverão manter um cadastro atualizado de seus associados, com informações sobre endereço, profissão, escolaridade e fotografia.

"Traduzindo, se após uma partida de futebol, grupos destruírem ônibus ou comércios, a torcida passa a ser responsabilizada pelos danos e tem de ressarcir o prejuízo causado por seus associados", explicou o ministro.

Boas maneiras. Foram ainda estabelecidas boas maneiras para o torcedor. Fica proibido o porte ou ostentação de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas ? inclusive racistas ou xenófobas. E até os "cânticos discriminatórios" devem ser evitados.

"Nosso problema não é controlar a conduta individual, é controlar a conduta organizada, coletiva", comentou Silva.

O torcedor que provocar tumulto ou incitar a violência em um raio de 5 mil metros do recinto esportivo pode ser punido com reclusão de 1 a 2 anos e multa.

Estádios. As arenas com capacidade superior a 10 mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com monitoramento por imagem dos torcedores ? antes, determinava-se a obrigatoriedade para os locais com capacidade superior a 20 mil.

Cambistas. Com as mudanças no Estatuto, a pena para a venda de ingressos é de um a dois anos de reclusão e multa ? a redação anterior não fazia referência. No caso daqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição das entradas, a pena prevista é ainda maior: de dois a quatro anos de reclusão e multa. Se o fornecedor dos ingressos para o cambista for servidor público, dirigente ou funcionário da entidade de prática desportiva, a pena será aumentada até a metade.

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