Obras de Cuiabá para o Mundial são suspensas

Determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso atinge contratos referentes a obras de infraestrutura

Fátima Lessa, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2010 | 00h00

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de dois contratos assinados pela Agência Estadual de Execução dos projetos da Copa 2014 (Agecopa) com a Empresa Ecomind e, preventivamente, a não assinatura de contrato com o Consórcio Engeponte. A medida foi tomada após o órgão constatar, dentre outras irregularidades, sobrepreço, deficiência de projeto básico, falhas em procedimentos licitatórios, planilhas orçamentárias contrárias às exigência dos editais, divergências entre o que foi contratado e o que vem sendo executado. As obras são de infraestrutura para a Copa 2014. O diretor-presidente da Agecopa, Yenes Magalhães, foi notificado para apresentar a defesa no prazo de 15 dias.

Nos dois contratos com a Ecomind para obras de pavimentação de cerca 2.717 metros, o relator das contas anuais da Agecopa, conselheiro Antonio Joaquim, disse que existiriam irregularidades como projeto básico ineficaz, planilha orçamentária contrária à exigência do edital e ausência de projeto de desapropriação de áreas privadas que se encontram no trajeto da obra, além da ausência de projeto de licenciamento ambiental e sobrepreço.

Em sua decisão, o conselheiro destacou que, apesar de o presidente da Comissão de Licitação reconhecer o erro no edital, requereu impropriamente um atestado de capacidade técnica, em vez de paralisar o procedimento licitatório e efetuar correções necessárias. .

Com relação à decisão para que a Agecopa não assine contrato com o Consórcio Engeponte que realizaria obras de pavimentação em Cuiabá e uma obra de concreto, o conselheiro apontou irregularidades no projeto básico que considerou ineficaz; divergências entre dados do edital e extrato publicado, planilha, constatou "risco de grave"" e prejuízo de R$ 1.316.393,77. Diz que dentro de um mesmo procedimento licitatório constam dois projetos básicos diferentes, sendo que o projeto posterior reduziu o objeto da contratação, mas manteve o valor inicial estipulado, "o que gera o sobrepreço"".

A Agecopa, por meio de nota, disse já ter tomado "as providências para correção dos procedimentos relativos a duas obras de desbloqueio licitados este ano"". Afirma também ter determinado à Ecomind a paralisação das obras de pavimentação.

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