Pan: Receita muda imposto para importar equipamentos

A Receita Federal resolveu facilitar a vida dos atletas que vão competir nos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007. O fisco brasileiro estabeleceu um procedimento simplificado de despacho aduaneiro dos bens que serão trazidos ao Brasil para utilização nos jogos. Os mesmo procedimentos também poderão ser adotados para os Jogos Parapan-americanos Rio 2007. Segundo a Receita, os despachos aduaneiros poderão ser feitos por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) pelo Comitê organizador dos jogos, pelo comitê olímpico de qualquer dos países participantes ou por empresas por eles contratada como responsável pela logística e desembaraço aduaneiro dos bens. Também será permitido o despacho por meio da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), quando os bens chegarem ao Brasil conduzidos por viajantes. No caso de material promocional, como impressos, folhetos e demais bens alusivos aos jogos. Esse material será liberado sem qualquer formalidade. Segundo a secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço, o objetivo da medida é facilitar a entrada e saída de bens dos atletas. Os formulários das declarações de despacho aduaneiro podem ser obtidos no site da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) e poderão ser iniciados mesmo antes da chegada dos bens no País. Além disso, os bens poderão mediante prévia autorização da Receita serem conferidos no próprio local de realização dos eventos. Para isso, o Fisco vai instalar postos de atendimento exclusivos, inclusive na Vila Olímpica, onde poderá ser regularizada a saída de bens que retornarem ao exterior na condição de bagagem acompanhada do viajante. As normas para os jogos foram publicadas nesta sexta no Diário Oficial da União. Elas também permitem que os equipamentos trazidos pelos órgãos de imprensa credenciados para a cobertura dos jogos também tenham a entrada facilitada no País.

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