André Dusek/Estadão
São necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores para que a CPMI das Confederações Esportivas seja instaurada André Dusek/Estadão

Parlamentares começam a coletar assinaturas para CPI Mista das Confederações Esportivas

Pedido de abertura cita irregularidades no cumprimento da legislação e problemas em transferências de recursos públicos

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2017 | 07h00

Na mira da Justiça, comitês, confederações e ligas esportivas poderão ser investigadas também no Congresso Nacional. Um grupo de senadores e deputados começa nesta quinta-feira, 13, a coletar assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) para investigar as denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção nas entidades.

São necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores para que a CPI Mista das Confederações Esportivas possa ser instaurada. Com a proximidade do recesso parlamentar, que tem início marcado para a próxima segunda, 17, e termina em 1º de agosto, a intenção é ter as assinaturas até meados do próximo mês para que os trabalhos da Comissão possam ter início em setembro.

No requerimento de instauração da CPI Mista a que o Estado teve acesso, os congressistas citam o possível uso irregular de recursos da Lei Agnelo Piva, o descumprimento da Lei Pelé e falhas na gestão de transferências de recursos públicos. Se for instaurada, a Comissão deve investigar movimentações realizadas pelas entidades nos últimos 15 anos, de 2002 até os dias de hoje.

Entre os dados citados para fundamendar o pedido de abertura da CPI Mista, estão informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal e Contas da União (TCU). Assinam a autoria do requerimento o deputado Arnaldo Jordy e o senador Cristovam Buarque.

O documento cita o Relatório Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, emitido pela CGU no ano passado e que traz informações como a existência de mais de 2,9 mil processos que somam cerca de R$ 1,8 bilhão em transferências de recursos sem análise de prestação de contas.

Além disso, o relatório citado no requerimento indica que o Ministério do Esporte não possui um plano de ação para tratar desses processos e que não há procedimentos adequados de controle, fiscalização e cobrança de prestação de contas.

Com base em dados do TCU já reproduzidos pela imprensa, o requerimento cita ainda indícios de fraudes em licitações, gastos indevidos, superfaturamento de despesas e pagamento de privilégios não previstos a dirigentes esportivos com dinheiro que deveria ter sido investido na preparação de atletas.

Também são mencionadas denúncias de desvio de recursos oriundos de loterias e de patrocínios de empresas públicas. Uma das suspeitas é de que esses desvios possam ter sido usados na compra de votos nas eleições internas das entidades e também na contratação de empresa de fachada de ex-dirigentes.

Em relação ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), o requerimento para instauração da CPI Mista cita dois relatórios do TCU, um de 2014 e outro de 2016, em foram identificadas despesas incompatíveis com os objetivos da Lei Agnelo Piva. Entre essas despesas estão cheques emitidos em favor de dirigentes e pagamentos a suas empresas.

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Cerco às confederações esportivas na Câmara tenta se intensificar, mas enfrenta lentidão

Denúncias e suspeitas contra entidades obrigou integrantes da Comissão do Esporte a atuar de forma mais incisiva

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2017 | 07h00

As denúncias e suspeitas contra confederações, comitês e entidades esportivas que vieram à tona principalmente a partir de 2016 obrigaram a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados a atuar de forma mais incisiva sobre o assunto.

Porém, em pelo menos três ações práticas em relação ao problema o trabalho dos deputados encontra entraves que vão do Regulamento Interno da Câmara à concorrência das pautas políticas em Brasília.

O deputado Ezequiel Teixeira, presidente da Comissão, reconhece os problemas. "Considero tímida a movimentação (dos parlamentares). Temos muitos membros do colegiado que foram atletas e conhecem bem as dificuldades enfrentadas pela classe", comenta.

A "timidez" dos deputados pode ser vista nas audiências públicas realizadas pela Comissão com a presença de dirigentes das confederações e comitês. Ciclos de reuniões com entidades esportivas já vinham sendo feitos há dois anos na casa e, em 2017, representantes de pelo menos sete confederações já estiveram na Câmara para falar de denúncias e investigações: Desportes Aquáticos, Taekwondo, Tiro Esportivo, Esgrima, Triathlon, Hóquei sobre Grama e Tiro com Arco. A Comissão espera realizar ainda neste ano debates com representantes das confederações de Atletismo, Judô, Basquete e Vôlei.

Apesar da presença dos dirigentes, o número de parlamentares costuma ser abaixo do esperado. Na última audiência, no dia 4 de julho, por exemplo, 15 titulares da comissão deixaram de comparecer ao debate e, apesar das 13 presenças indicadas no sistema da Comissão, apenas três deputados tiveram participação ativa na audiência.

A atenção voltada às pautas políticas em Brasília, tidas como prioritárias, é um dos fatores que explicam o esvaziamento das audiências e também das reuniões ordinárias da Comissão, onde boa parte dos deputados faz o registro de presença, mas acaba saindo antes do final das reuniões.

"Vamos continuar com as audiências para que a população possa também ter participação nos debates, mesmo que seja por meio das audiências interativas através da internet", ressalta Teixeira.

Outra ação que caminha lentamente é a proposta de criação de uma Subcomissão Especial para acompanhamento da atividade das confederações esportivas. A proposta foi aprovada há quase três meses, mas ainda não foi posta em prática. A explicação está nas regras da casa.

"A subcomissão só pode iniciar os trabalhos quando uma das três que já estão em andamento seja concluída, porque só podem haver três subcomissões especiais atuando concomitantemente", explica o secretário da Comissão do Esporte, Lindberg Cury Jr. "A projeção é que que a subcomissão inicie seus trabalhos em agosto".

Por fim, a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as entidades esportivas já vinha sendo cogitada desde abril. Pelo menos três integrantes da Comissão do Esporte já tinham se manifestado a favor, mas a ideia avançou apenas em julho, quando deputados e senadores decidiram propor uma CPI Mista - que envolve membros da Câmara e do Senado.

A opção pelo formato misto foi uma forma de driblar um impasse do Regimento Interno da Câmara, que restringe a cinco o número de CPIs simultâneas na casa, o que colocaria um eventual requerimento de uma CPI das Confederações Esportivas no final de uma "fila" de projetos propostos antes na Câmara.

A coleta de assinaturas para a abertura da CPI Mista das Confederações Esportivas começa nesta quinta, 13, e são necessárias assinaturas de 171 deputados e de 27 senadores.

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