Polêmica exigência da Fifa adia votação

Governo e oposição se unem contra a entidade, que deseja ser ressarcida em caso de prejuízo; debate volta em 2012

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2011 | 03h03

Uma exigência feita pela Fifa para que a União fosse obrigada a ressarci-la de qualquer prejuízo que possa ter com os eventos no Brasil impediu a votação do projeto da Lei Geral da Copa na comissão da Câmara que discute o tema. A polêmica proposta foi acatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e provocou uma rara união do governo e da oposição contra o relatório. Como o Congresso entra em recesso na sexta-feira, somente em 2012 o projeto voltará ao debate.

Versão do relatório que chegou às mãos dos deputados na manhã de ontem obrigava a União a responder civilmente por qualquer dano relativo à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 "independentemente de culpa". A proposta provocou revolta na base e na oposição. Diante da repercussão negativa, Cândido recuou e o relatório enviado à comissão retomava o antigo texto do Executivo, no qual a União seria responsável por danos causados por ação ou omissão e assumiria efeitos de qualquer incidente ou acidente de segurança, exceto se a Fifa ou outra vítima tenha colaborado para a existência do dano.

A mudança, porém, chegou tarde e o acúmulo de polêmicas tornou impossível a construção de um acordo para a votação. "Você só pode votar uma lei quando há condição política para isso. O governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão, logo após encerrar a reunião.

A última versão apresentada por Cândido voltou a suspender o direito de quem tem mais de 60 anos a comprar ingressos com meia-entrada e incluiu os idosos na chamada categoria 4, que terá ingressos a cerca de US$ 25,00. Nessa "cota social" estão também estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e quem entregar armas em campanha do ministério da Justiça. Serão pelo menos 300 mil ingressos nesta categoria, cerca de 10% da carga total da Copa, mas caberá exclusivamente à Fifa decidir para quais setores do estádio valerão os bilhetes e em quais jogos haverá maior ou menor disponibilidade.

Álcool. Em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios, foi mantida a proposta da semana passada. Somente durante a Copa este comércio será permitido e a bebida terá de ser servida em copos de papelão. Deputados ligados à bancada da Saúde prometem uma mobilização para retirar a permissão de venda de bebidas do texto.

O relator manteve a previsão de férias escolares durante a Copa de 2014 sem a fixação de datas. Também continua a permissão para que comerciantes instalados nas áreas de restrição para o evento, em locais próximos aos estádios, possam trabalhar normalmente durante os jogos.

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