Presidente Lula sanciona lei de incentivo ao esporte

Com a publicação da MP, as empresas poderão investir em troca de isenção

A lei de incentivo ao esporte, sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai dar prioridade ao esporte como ação social, como parte de programas de educação, para atletas sem patrocínio e esportes que não tenham muita visibilidade e, conseqüentemente, mais dificuldade de encontrar patrocínios. A definição de como será feita essa divisão sairá em uma regulamentação que deverá ficar pronta em até 45 dias. Na última quinta-feira, o governo finalmente conseguiu fechar um acordo que encerrou a disputa entre artistas e esportes por causa da lei. A versão inicial aprovada pelo Congresso previa que Cultura e Esportes terminariam disputando os mesmos recursos da renúncia fiscal. Nesta sexta, o governo editou conjuntamente uma Medida Provisória criando um teto separado para os esportes. A mudança significará que as empresas continuarão podendo doar até 4% do seu IR para os esportes, além dos 4% que já podem fazer para a Cultura, e pedir isenção fiscal desse valor. O novo teto significa, no entanto, que o governo só permitirá projetos que usem esse mecanismo até o equivalente a 1% da receita total do IR arrecadado das empresas, o que equivale a R$ 300 milhões. Se uma empresa quiser fazer a doação e tentar recuperar o recurso através da isenção, mas o teto já tiver sido atingido, o projeto não será aceito. Só que, de acordo com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, isso dificilmente acontecerá.