Problema jurídico impede prefeitura do Rio de receber verba

Para complicar ainda mais a organização dos Jogos Pan-Americanos do Rio, a prefeitura da capital carioca ficou impedida de receber recursos da União porque foi inscrita no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc, ex-Cadin). O entrave jurídico começou a prejudicar o andamento de vários projetos, como a urbanização da Vila Pan-Americana, além de cursos de capacitação na área do Turismo.A briga entre a prefeitura e o Tesouro Nacional começou em novembro de 2006, por causa de um desconto que o município não teria feito sobre um montante recebido para o pagamento da dívida pública. O secretário Especial de Turismo carioca Rubem Medina contestou a cobrança feita pela União e acrescentou estar ciente de que o problema será resolvido, ?porque todos estão com boa vontade para a realização dos Jogos?.Os R$ 53 milhões necessários para a conclusão das obras de infra-estrutura da Vila é o maior valor liberado, mas não repassado para o município por causa de sua inclusão no cadastro de inadimplentes da União. Mas, projetos do ministério do Turismo também aguardam os recursos para saírem do papel.Ao custo de R$ 2 milhões, a instalação de placas de sinalização turísticas, uma carência da cidade, é um dos projetos que espera pelo repasse dos recursos. Outro é a capacitação de profissionais para a recepção de turistas. No Rio, onde participou nesta sexta-feira de um encontro com o ministro do Esporte, Orlando Silva, representantes dos governos estadual e municipal, além do Comitê Organizador dos Jogos (CO-RIO), o titular da pasta de Turismo, Walfrido dos Mares Guia minimizou a briga entre os entes públicos.?Não vejo essa inscrição no Cadin, que agora é Cauc, como um problema. É rotina, algo do dia-a-dia, uma dificuldade momentânea, que pode ser resolvida instantaneamente?, disse o ministro do Turismo. ?A demora não vai prejudicar nossos projetos e o máximo que acontecerá é que, ao invés de serem inaugurados em maio, ficarão prontos em junho.?Apesar de ter sido incluída na lista do Cauc, a prefeitura do Rio só fica impedida de receber recursos não previstos pela Constituição Federal, como as obras do Pan-Americano. O convênios das áreas de Saúde e Educação, por exemplo, continuam a ser repassados normalmente.Além de expor a representantes da classe turística os projetos do ministério aos Jogos, Mares Guia informou que o total de investimentos da pasta para a realização da competição será de R$ 175 milhões, dos quais R$ 165 milhões serão aplicados somente na reforma do Aeroporto Santos Dumont.Outra aposta do ministro do Turismo é a criação da Central de Atendimento Multilíngüe, onde os taxistas poderão recorrer quando estiverem transportando um turista e tiverem dificuldades de comunicação, por causa da língua. ?Ele vai ligar para um número, o turista falará com um atendente, que fará a intermediação com o taxista?, explicou Mares Guia. No local ficarão intérpretes das línguas inglesa, francesa e espanhola. "Testaremos no final de abril, início de maio. Vai custar cerca de R$ 7 milhões, sendo R$ 5,3 arcados pelo ministério e o restante pela prefeitura.?

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