Ricardo Bufolin/Divulgação
Ricardo Bufolin/Divulgação

Projeto condiciona patrocínios de bancos públicos a medidas contra abusos sexuais

Clubes de futebol e outras associações esportivas só poderão receber qualquer tipo de verba mediante compromisso com uma série de deveres

Neila Almeida, especial para a AE, Estadão Conteúdo

15 Maio 2018 | 17h30

Um projeto de lei proposto na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende fazer com que as categorias de base do esporte só possam receber doações de bancos públicos se adotarem medidas de proteção às crianças e adolescentes contra a violência sexual

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O PL de n.º 9.622 de 2018, de auditoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), foi debatido em audiência pública na tarde desta terça-feira na Câmara. O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) foi o responsável por presidir a sessão e analisar o texto do PL que quer incluir um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga os clubes e associações de esporte adotarem medidas preventivas contra o abuso sexual infantil.

Segundo a proposta, clubes de futebol e outras associações esportivas só poderão receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de um compromisso com uma série de deveres. Entre as medidas, estão o apoio a campanhas educativas; a qualificação dos profissionais que atuam no treino de crianças e adolescentes; a instituição de ouvidoria para receber denúncias de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes; o esclarecimento dos pais sobre as condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas; e a prestação de contas anual junto aos conselhos tutelares, aos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, sobre o cumprimento das normas.

A Caixa Econômica Federal é a maior patrocinadora da ginástica no Brasil desde 2006. Depois do escândalo de abuso sexual na ginástica artística, que teria sido cometido pelo ex-técnico Fernando de Carvalho Lopes, o banco informou que avalia se manterá o apoio à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG). O banco renovou o vínculo para o período 2017/2020, prevendo neste novo contrato pagar um total de R$ 20 milhões.

As três maiores entidades do esporte no Brasil estiveram presentes - Comitê Olímpico do Brasil (COB), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O secretário-geral da CBF, Waldir Feldman, afirmou que o órgão está trabalhando para prevenir a "blindagem" de casos de abusos. Ele ainda sugeriu que outras medidas sejam adicionadas ao PL como disponibilizar o Disque 100 para receber denúncias de abuso.

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