QUATRO PERGUNTAS PARA...Maurício Zanoide de Moraes, professor de Processo Penal da USP

1.Qual é a lei penal que será aplicada: a boliviana ou a brasileira?

O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2013 | 02h05

É uma questão que está aberta. A inimputabilidade, o fato de um menor não ter responsabilidade legal, está na Constituição Brasileira. Pela lei boliviana, a maioridade penal é diferente. Essa é uma questão que vai definir todo o restante do processo. Essa resposta muda tudo.

2.Se for condenado, ele vai cumprir pena no Brasil ou na Bolívia?

No Brasil. A Constituição Brasileira veda a extradição de cidadãos brasileiros em casos como este. Ele é um cidadão brasileiro e tem o direito de cumprir a pena em seu país. A menos que ele decida pegar o avião por vontade própria e cumprir pena na Bolívia se for condenado.

3.O fato de ele ter confessado a autoria do disparo do sinalizador tem de ser considerado pela justiça boliviana?

Não necessariamente. A justiça boliviana é soberana. Pode aceitar ou não a confissão. Pode acatá-la como verdade, como mentira ou como uma verdade concorrente, que possa conviver com as demais. Ou seja, pode considerar que ele é o culpado, mas os outros brasileiros são cúmplices.

4.O advogado da torcida do Corinthians disse que tem provas de que o menor é culpado. Como advogado de defesa, ele não teria de defendê-lo?

Seria leviano opinar sem conhecer a estratégia da defesa, mas realmente não é o procedimento mais comum em situações como esta. Não é usual.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.