Times formadores ganham proteção

Relatório prevê mudança que dá segurança e prioridade aos clubes na luta para manter seus jovens

Marcelo de Moraes, O Estadao de S.Paulo

18 de dezembro de 2008 | 00h00

A proteção aos clubes formadores de atletas e evitar a saída prematura dos jovens talentos para o exterior são os pontos centrais do relatório do deputado José Rocha (PR-BA) sobre o projeto de lei 5.186, que reformula itens da Lei Pelé. Conhecida como Lei do Clube Formador, a proposta foi apresentada ontem em Brasília ao ministro do Esporte, Orlando Silva, e aos representantes de clubes de futebol e entidades envolvidas com a atividade esportiva. O relatório de Rocha deve ser votado em março no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, freará o avanço de agentes sobre as divisões de base. Pela proposta, os clubes poderão assinar contratos de formação para os atletas a partir de 14 anos. Terão, assim, a garantia de um vínculo com esses jogadores e prioridade na assinatura de seus primeiros contratos profissionais, além de receberem porcentuais que variam de 0,5% a 5% sobre o valor de suas transferências futuras durante toda a carreira. Assim, além de evitar o assédio às principais promessas dos times, o projeto também garante a eles uma fonte de arrecadação permanente. "A proposta é fruto de um amplo acordo envolvendo todos os setores e terá o mérito de proteger os clubes que fazem o trabalho de formação e de garantir apoio a esses jovens atletas", afirma o ministro do Esporte, Orlando Silva.Hoje as divisões de base da maioria das equipes do País estão recheadas de atletas já vinculados a empresários. Apesar de ser a porta de entrada natural para os jogadores, os clubes acabam recebendo muito pouco por esse trabalho de formação. Pior: em muitos casos, atletas acabam sendo negociados diretamente para o exterior antes mesmo de chegarem a atuar como profissionais no Brasil. "A Lei Pelé contemplou muitos pontos, mas até hoje não existia preocupação de se colocar na legislação algo relacionado à formação dos atletas. Isso funciona como uma garantia para os clubes", diz o presidente do Fluminense, Roberto Horcades, que representou o Clube dos Treze como seu primeiro vice-presidente na reunião de ontem com o ministro do Esporte. PRINCIPAIS PROPOSTASCriação da figura do clube formador de atletasOs formadores passam a ter vínculos e direitos preferenciais sobre os jogadores das divisões de base para assinatura de contratos e negociações futuras. A proposta breca a atuação dos agentes que investem nos mais jovens. Criação de contrato e de bolsa de atleta em formaçãoAtletas em formação dos 12 aos 18 anos poderão receber uma bolsa. A partir dos 14 anos, poderão assinar contrato de formação com os clubes formadores.Repasse de porcentual de venda de jogadores para os clubes formadoresO formador receberá parcela de 0,5% a 5% sobre o valor da transferência do atleta em todas as negociações durante sua carreira.Cláusulas trabalhistas por conta da atividade de jogador A profissão passa a ter atipicidades peculiares à natureza do futebol. Ou seja, é normal haver jogos à noite ou nos fins de semana, não precisando os clubes pagar benefícios extras por isso, ao contrário do que ocorre em outras atividades.

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