Tribunal de Contas da União critica gastos elevados do Pan

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, por falta de planejamento e organização, o governo federal está gastando dez vezes mais do que tinha previsto em 2004 para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio. O descontrole, conforme relatório de mais de 60 páginas divulgado nesta quarta-feira, fez o orçamento da União com o Pan evoluir de R$ 172,7 milhões para R$ 1,8 bilhão - no total, a organização do evento já atinge R$ 5 bilhões.Assinado pelo ministro Marcos Vilaça, o relatório do TCU adverte que, apesar da gastança, todas as obras estão atrasadas e há um risco real de alguns ginásios e instalações não estarem concluídas até o início da competição. "Nenhuma das instalações encontra-se totalmente concluída e poucas possuem folga nos cronogramas, capazes de tolerar a ocorrência de imprevistos ou atrasos adicionais", ressalta o documento.Para o relator, a evolução astronômica dos gastos revela "a incapacidade dos agentes envolvidos em prever, antecipadamente e de forma realista, os dispêndios necessários à realização de empreendimento desta envergadura". Mais adiante, diz que "infelizmente, a falta de planejamento parece ser a grande constante em todas as ações relativas aos Jogos."Por conta disso, os improvisos se sucedem e o governo passou a gastar o dinheiro público de forma cada vez pior, apressadamente e até com dispensa de licitação, segundo relata o documento do TCU. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo, foi advertida a manter o tribunal informado sobre seus gastos com o evento, fornecendo planilhas atualizadas de todas as contratações, modalidade de licitação adotada e valores de cada contrato.Há três semanas, o Ministério da Justiça autorizou a Secretaria a realizar compras, sem licitação, num montante de R$ 161,7 milhões, de equipamentos de segurança para os Jogos. O valor elevado chamou a atenção da Procuradoria-Geral do TCU, que não vê ilegalidade em princípio, mas quer um acompanhamento mais de perto das despesas dessa área.O relatório faz um alerta ao ministro dos Esportes, Orlando Silva, de que o atraso de algumas obras é crítico e "caso não sejam adotadas as medidas necessárias, podem não estar concluídas em julho".O TCU adverte ainda que, por não terem adotado providências determinadas no relatório anterior do tribunal, o ministro e outros dirigentes do comitê encarregado do Pan correm o risco de serem condenados a pagar multa. O relator também determinou que, dado o descontrole dos gastos e o estado crítico das obras, além dos relatórios, o Comitê Organizador do Pan (CO-Rio) envie relatórios quinzenais ao tribunal. Determina também que, em oito dias, sejam enviadas informações sobre o modelo de aquisição de passagens das delegações que participarão dos Jogos, sobre a contratação da cerimônia de abertura e encerramento e que obras serão feitas na Marina da Glória.O curioso é que também nesta quarta-feira, em visita ao Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o investimento feito no Pan. ?Eu acho totalmente infundado e absurdo imaginar que nós estamos gastando dez vezes mais. Nós temos que defender o nome do País. Quando os Jogos forem abertos, o que vai ficar é a imagem do Brasil. Se houve excessos, aí pode se discutir, pode o Tribunal de Contas investigar, pode qualquer coisa. O importante é começar o Pan?, disse Lula.

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