Tribunal de Contas da União critica gastos elevados do Pan

Relatório do órgão também adverte que todas as obras estão atrasadas e há risco de instalações não ficarem prontas

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, por falta de planejamento e organização, o governo federal está gastando dez vezes mais do que tinha previsto em 2004 para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio. O descontrole, conforme relatório de mais de 60 páginas divulgado nesta quarta-feira, fez o orçamento da União com o Pan evoluir de R$ 172,7 milhões para R$ 1,8 bilhão - no total, a organização do evento já atinge R$ 5 bilhões. Assinado pelo ministro Marcos Vilaça, o relatório do TCU adverte que, apesar da gastança, todas as obras estão atrasadas e há um risco real de alguns ginásios e instalações não estarem concluídas até o início da competição. "Nenhuma das instalações encontra-se totalmente concluída e poucas possuem folga nos cronogramas, capazes de tolerar a ocorrência de imprevistos ou atrasos adicionais", ressalta o documento. Para o relator, a evolução astronômica dos gastos revela "a incapacidade dos agentes envolvidos em prever, antecipadamente e de forma realista, os dispêndios necessários à realização de empreendimento desta envergadura". Mais adiante, diz que "infelizmente, a falta de planejamento parece ser a grande constante em todas as ações relativas aos Jogos." Por conta disso, os improvisos se sucedem e o governo passou a gastar o dinheiro público de forma cada vez pior, apressadamente e até com dispensa de licitação, segundo relata o documento do TCU. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo, foi advertida a manter o tribunal informado sobre seus gastos com o evento, fornecendo planilhas atualizadas de todas as contratações, modalidade de licitação adotada e valores de cada contrato. Há três semanas, o Ministério da Justiça autorizou a Secretaria a realizar compras, sem licitação, num montante de R$ 161,7 milhões, de equipamentos de segurança para os Jogos. O valor elevado chamou a atenção da Procuradoria-Geral do TCU, que não vê ilegalidade em princípio, mas quer um acompanhamento mais de perto das despesas dessa área. O relatório faz um alerta ao ministro dos Esportes, Orlando Silva, de que o atraso de algumas obras é crítico e "caso não sejam adotadas as medidas necessárias, podem não estar concluídas em julho". O TCU adverte ainda que, por não terem adotado providências determinadas no relatório anterior do tribunal, o ministro e outros dirigentes do comitê encarregado do Pan correm o risco de serem condenados a pagar multa. O relator também determinou que, dado o descontrole dos gastos e o estado crítico das obras, além dos relatórios, o Comitê Organizador do Pan (CO-Rio) envie relatórios quinzenais ao tribunal. Determina também que, em oito dias, sejam enviadas informações sobre o modelo de aquisição de passagens das delegações que participarão dos Jogos, sobre a contratação da cerimônia de abertura e encerramento e que obras serão feitas na Marina da Glória. O curioso é que também nesta quarta-feira, em visita ao Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o investimento feito no Pan. ?Eu acho totalmente infundado e absurdo imaginar que nós estamos gastando dez vezes mais. Nós temos que defender o nome do País. Quando os Jogos forem abertos, o que vai ficar é a imagem do Brasil. Se houve excessos, aí pode se discutir, pode o Tribunal de Contas investigar, pode qualquer coisa. O importante é começar o Pan?, disse Lula.