Venda de bebidas sofre nova alteração

Planalto pressiona e relator Vicente Cândido altera sua proposta, permitindo a venda apenas nos eventos Fifa

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2011 | 03h06

Pressionado pelo governo federal, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) retirou ontem de seu relatório sobre a Lei Geral da Copa a permissão da venda de bebidas alcoólicas também em jogos de campeonatos nacionais e regionais. A nova versão do parecer libera o comércio apenas para os eventos organizados pela Fifa no Brasil - a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Cândido também restabeleceu o direito a meia-entrada para idosos. Mesmo assim, não houve acordo na comissão e a votação foi adiada. Uma nova tentativa deverá ser feita amanhã, mas a decisão final tende a ficar para 2012.

As principais mudanças foram feitas após o relator ser enquadrado pelo governo. Três horas antes da sessão em que se previa a votação, Cândido estava em reunião no Palácio do Planalto convocado pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ele ouviu críticas sobre a forma como promoveu alterações no texto original, que foi enviado ao Congresso após uma negociação do governo com a Fifa. Na comissão, deputados também reclamaram de saber pela imprensa de inovações no projeto.

A maior polêmica foi sobre a venda de bebidas. O Ministério da Saúde foi um dos órgãos que se rebelou contra a ideia do comércio em todos os jogos, o que levou o Planalto a forçar o relator a recuar. Líderes partidários, como Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também comunicaram ser impossível aprovar o texto dessa forma.

"O Ministério da Saúde pediu mais tempo para analisar e os líderes partidários também, então vamos discutir esse tema das bebidas de forma definitiva na reforma do Estatuto do Torcedor", disse o relator. O Ministério do Esporte informou já existir uma discussão interna sobre a regulamentação do Estatuto e disse que o debate deverá ser feito de forma aberta à sociedade em 2012.

Em outro ponto crucial de seu parecer, Cândido foi criticado por ter contrariado a presidente Dilma Rousseff. Em reunião em Bruxelas, na Bélgica, no mês de outubro, a presidente tinha avisado o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que não revogaria o Estatuto do Idoso para acabar com o benefício da meia-entrada em ingressos para quem tem mais de 60 anos.

Argumentando ter feito um acordo com a entidade, porém, Cândido suspendeu o benefício em seu parecer inicial e incluiu os idosos entre os beneficiários de uma "cota social", a chamada categoria 4, que terá ingressos a cerca de US$ 25,00. Nesta categoria, porém, os idosos teriam de dividir ingressos com estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e participantes da campanha do desarmamento do Ministério da Justiça.

Após a reunião no Palácio, o relator recuou também neste ponto e suspendeu apenas leis estaduais e municipais que tratam de meia-entrada visando a deixar os estudantes de fora do benefício. Retirou, porém, os idosos da categoria 4, aumentando os ingressos para os estudantes dentro desta cota. Pelo texto, porém, não haverá ingressos desta categoria na abertura da Copa do Mundo.

Escolas. Cândido confirmou a inovação relativa às férias escolares. O projeto prevê que as escolas públicas e privadas terão de dar férias aos alunos durante a Copa do Mundo de 2014. O parecer, porém, não traz nenhuma previsão específica de calendário escolar. "Temos que respeitar a autonomia das escolas. Elas vão fazer o calendário respeitando essa premissa". A Fifa prevê a abertura do evento no dia 12 de junho e a final no dia 13 de julho.

O relator foi criticado ainda por ter previsto o uso de aeroportos militares para aviação civil durante o evento. O governo entendeu que ao concordar com essa possibilidade estaria passando uma mensagem de que os aeroportos brasileiros não estarão prontos para receber o evento. Este trecho, porém, ainda não foi retirado oficialmente pelo relator.

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