Instagram/Reprodução
Instagram/Reprodução

Procon questiona forma de pagamento de ingressos do Rio 2016

Entidade deseja opção para quem quer pagar em dinheiro. 'Quem não tem cartão não compra?', questiona diretor da entidade

Glauco de Pierri, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2015 | 19h17

Lançado no último dia 15, oprocesso de compra e venda de ingressos para os Jogos Olímpicos, no Rio deJaneiro, foi questionado pelo Procon-RJ pelo fato de não haver opção depagamento em dinheiro, apenas em cartões de crédito, débito e em uma espécie decartão de crédito pré-pago. O Comitê Rio 2016 tem até 15 dias para apresentaras justificativas para não existirem opções de pagamento em dinheiro na comprados bilhetes.

"Então quem não tem cartãobancário ou não quer cartão de crédito não compra ingresso para os JogosOlímpicos aqui no Brasil?”, questiona Carlos Eduardo Amorim, diretor-jurídicodo Procon-RJ. De acordo com a regulamentação apresentada pelo Comitê Rio 2016,quem quiser acompanhar o evento nos locais de competição precisa se cadastrarno site da competição e participar dos sorteios para a compra dos bilhetes.

Estarão garantidos ingressos demeia-entrada para estudantes, idosos e deficientes físicos e há a possibilidadede parcelamento dos valores em até cinco vezes. O problema, segundo oProcon-RJ, é que apenas portadores de cartões de crédito ou débito conseguirãoadquirir as entradas pela internet.

O site do Comitê Rio 2016explica que os ingressos poderão comprados apenas com cartão Visa,patrocinadora dos Jogos. Quem for portador do cartão de crédito Visa poderáparcelar suas entradas em três vezes, enquanto clientes do banco Bradesco quetenham o cartão Visa terão a possibilidade de pagar em até cinco parcelas.

Segundo texto do Comitê Rio2016, quem não tiver nenhum cartão bancário, poderá solicitar à operadora Visauma espécie de cartão pré-pago – um cartão virtual de débito, sem custo algum,e que pode ser carregado com pagamento feito por boleto bancário.

De acordo com o Procon-RJ, essetipo de venda contraria o Decreto-Lei n.º 857, de 11 de fevereiro de 1969, quedetermina ser ilegal não haver formas de pagamento que possam ser efetuadas emdinheiro.

Segundo Amorim, por enquantoapenas está questionando o Comitê Rio 2016, e não contestando a forma dasvendas. "Acreditamos que se trata de um mal-entendido. Por isso estamosquestionando. Por exemplo, deve haver uma opção para o consumidor comprar oingresso e pagar via boleto bancário, direto, sem intermediações", diz ojurista, que afirmou que o Procon-RJ "apenas quer esclarecer que todobrasileiro tenha acesso aos bilhetes de forma igual".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.