Lançado no último dia 15, o processo de compra e venda de ingressos para os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, foi questionado pelo Procon-RJ pelo fato de não haver opção de pagamento em dinheiro, apenas em cartões de crédito, débito e em uma espécie de cartão de crédito pré-pago. O Comitê Rio 2016 tem até 15 dias para apresentar as justificativas para não existirem opções de pagamento em dinheiro na compra dos bilhetes. "Então quem não tem cartão bancário ou não quer cartão de crédito não compra ingresso para os Jogos Olímpicos aqui no Brasil?”, questiona Carlos Eduardo Amorim, diretor-jurídico do Procon-RJ. De acordo com a regulamentação apresentada pelo Comitê Rio 2016, quem quiser acompanhar o evento nos locais de competição precisa se cadastrar no site da competição e participar dos sorteios para a compra dos bilhetes. Estarão garantidos ingressos de meia-entrada para estudantes, idosos e deficientes físicos e há a possibilidade de parcelamento dos valores em até cinco vezes. O problema, segundo o Procon-RJ, é que apenas portadores de cartões de crédito ou débito conseguirão adquirir as entradas pela internet.
O site do Comitê Rio 2016 explica que os ingressos poderão comprados apenas com cartão Visa, patrocinadora dos Jogos. Quem for portador do cartão de crédito Visa poderá parcelar suas entradas em três vezes, enquanto clientes do banco Bradesco que tenham o cartão Visa terão a possibilidade de pagar em até cinco parcelas.
Segundo texto do Comitê Rio 2016, quem não tiver nenhum cartão bancário, poderá solicitar à operadora Visa uma espécie de cartão pré-pago – um cartão virtual de débito, sem custo algum, e que pode ser carregado com pagamento feito por boleto bancário.
De acordo com o Procon-RJ, esse tipo de venda contraria o Decreto-Lei n.º 857, de 11 de fevereiro de 1969, que determina ser ilegal não haver formas de pagamento que possam ser efetuadas em dinheiro.
Segundo Amorim, por enquanto apenas está questionando o Comitê Rio 2016, e não contestando a forma das vendas. "Acreditamos que se trata de um mal-entendido. Por isso estamos questionando. Por exemplo, deve haver uma opção para o consumidor comprar o ingresso e pagar via boleto bancário, direto, sem intermediações", diz o jurista, que afirmou que o Procon-RJ "apenas quer esclarecer que todo brasileiro tenha acesso aos bilhetes de forma igual".
