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'Regra 40' entra em vigor e tenta barrar pirataria olímpica

A partir desta quarta-feira, lei de publicidade e marcas do COI entra em vigor na cidade. Até o termo ‘Rio’ terá limites de uso

Jamil Chade, de Genebra, e Constança Rezende, do Rio, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2016 | 07h00

Rio de Janeiro, território olímpico. A partir desta quarta-feira, começam a vigorar as leis estabelecidas pelo Comitê Olímpico Internacional para a cidade e que colocam limites claros para a publicidade e marcas relativas aos Jogos Olímpicos. Atletas, dirigentes e personalidades credenciadas ao evento apenas poderão aparecer em comerciais de marcas que tenham contratos com o COI. Mas o comitê terá trabalho – apenas no último mês, a polícia civil carioca autuou 40 pessoas acusadas da venda de produtos piratas com a marca olímpica.

A Polícia Civil do Rio autuou, em um mês, 40 pessoas acusadas da venda de produtos piratas com a marca olímpica. As operações de fiscalização são conduzidas pela Delegacia de Repressão ao Crimes contra a Propriedade Imaterial, que ontem esteve em Copacabana (zona sul), na oitava incursão da equipe encarregada de reprimir o comércio olímpico ilegal.

A situação ganha ainda mais importância amanhã. Conhecida como “Regra 40” da Carta Olímpica, a polêmica lei de publicidade e marcas é uma das exigências do COI para que atletas possam competir e uma cidade sediar o evento. Ela estará em vigor por 29 dias e prevê limites para o uso de palavras como medalha, ouro, prata, bronze, vitória, jogos e até o termo “Rio”.

A lei foi criada para garantir que os patrocinadores do COI sejam os únicos que possam usar as imagens de atletas, explorando o evento. Muito além das regras estabelecidas pela Fifa durante a Copa do Mundo, o COI passa a controlar não apenas as imagens nos locais de eventos esportivos, mas em toda a cidade, nas redes sociais e qualquer material midiático.

Numa carta enviada às delegações obtida pelo Estado, o COI explica que a medida tem como meta “evitar a comercialização excessiva” dos Jogos e “possibilitar que o foco seja mantido no desempenho dos atletas”.

Mas a entidade não nega ainda que a proteção de marcas é um aspecto central do financiamento do evento e parte substancial do dinheiro gerado retorna ao esporte por meio de investimentos. No caso do Rio, em troca de dar a poucas empresas o direito exclusivo de usar as marcas olímpicas, o COI conseguiu uma receita de pelo menos US$ 3,7 bilhões.

O COI ainda aponta que a exigência de exclusividade é “para o bem do esporte”. O dinheiro arrecadado de patrocinadores voltaria para o esporte, financiando eventos e federações. “Isso significa que, todos os dias, US$ 3,35 milhões são direcionados ao desenvolvimento de atletas e organizações esportivos em todos os níveis ao redor do mundo”, diz a carta.

Operações. Em apenas uma ação, no dia 22, na Feirinha Turística Noturna de Copacabana, policiais encontraram 1.300 produtos com a marca olímpica falsificados, entre camisas, chaveiros, canetas e placas comemorativas. Já foram recolhidas 1.728 peças até agora.

Os comerciantes flagrados são conduzidos à delegacia, acusados pelo crime de uso indevido de símbolos olímpicos ( tipificado no artigo 18 da Lei de n° 13284, promulgada no dia 10 de maio, com pena de detenção de um mês a três meses ou multa).

No último dia 19, policiais da delegacia também fizeram operação no Camelódromo, comércio popular na região central do Rio, para combater a comercialização de produtos falsificados com os símbolos da Olimpíada. Na ação, 16 pessoas foram conduzidas para a unidade. O material ainda não foi contabilizado.

A delegacia já realizou operações com o mesmo objetivo em camelôs de Ipanema, na zona sul, no Feirão das Malhas, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e em fábricas de confecção em Petrópolis.

Segundo a delegada Valéria Aragão, que coordena as fiscalizações, a maior dificuldade é conscientizar os comerciantes que vender produtos com a marca olímpicas é ilegal.

“Algumas pessoas que autuamos tem boa-fé. São senhoras que bordam toalhinhas, cangas e camisas achando que botar Rio-2016 não tem problema. Por isso, também fazemos um trabalho de educação nessas localidades”, disse.

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