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Rompendo sete anos de promessa, governos prometem resgatar Rio-2016

Movimento paralímpico pressiona Nuzman a abrir suas contas para poder receber recursos públicos

Jamil Chade e Luciana Nunes Leal, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2016 | 14h46

Os eventos olímpicos no Rio rompem uma promessa de sete anos e terão de contar com recursos públicos para que possam ocorrer dentro dos padrões exigidos. Ontem, o Comitê Paralímpico Internacional recorreu ao governo de Michel Temer e Eduardo Paes para garantir R$ 250 milhões aos Jogos Paralímpicos, em setembro. 

Mas a entidade pressiona Carlos Arthur Nuzman, presidente da Rio-2016, para que abra suas contas, atendendo ao pedido da Justiça brasileira. Só assim o evento será resgatado pelo dinheiro público, rompendo uma promessa de que nenhum recurso oficial seria utilizado nas competições. Nuzman, durante sete anos, prometia que faria os eventos sem recursos públicos.

A crise começou quando, sem dinheiro para pagar pelos Jogos Olímpicos, os organizadores do evento esvaziaram em parte o orçamento da Paralimpíada. O resultado poderia ser a desistência de dezenas de delegações, já que até hoje não receberam os recursos para mandar os atletas. 

Ontem, a direção da CPI foi até Brasília para se reunir com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e solicitar soluções diante da crise financeira que o evento atravessa. Os dirigentes receberam garantias de que o apoio viria. Pela manhã, a entidade recebeu do prefeito Eduardo Paes garantias de que receberiam também R$ 150 milhões. 

Mas, para que o dinheiro seja liberado, a Justiça obriga Nuzman a revelar todas suas contas, o que ele se nega a fazer alegando que se trata de uma empresa privada. "Claramente, a forma mais simples e fácil de solucionar isso é de cumprir com a decisão, ser aberto e transparente e permitir que fundos adicionais entrem", afirmou o presidente do CPI, Philip Craven, numa pressão contra o dirigente brasileiro. 

Segundo ele, em Brasília, o governo deu garantias de seu compromisso com os Jogos e os rumores de que o evento não ocorreria "não são verdadeiro".  A Rio-2016 ainda se comprometeu a dar dinheiro para comprar as passagens dos atletas até o final do mês. "Se isso não ocorrer, vários países não poderão ira o Rio, num evento que levou os atletas a se planejarem por anos", declarou o presidente. Ele também destacou que, sem recursos, cortes vão afetar os esportistas. 

Os organizadores da Rio-2016 confirmam que irão precisar de ajuda de dinheiro público. Mas não sabem exatamente quanto seria o rombo. "O governo federal indicou que receberia R$ 250 milhoes. Ainda não sabemos exatemente quanto precisaremos", indicou Mario Andrada, diretor de Comunicação da Rio-2016. "Mas vamos precisar de ajuda", disse.

"Para realizar os Jogos Paralímpicos como precisamos fazer, precisamos de um apoio financeiro. Todos os Jogos tiveram apoio de países. Os ingressos não decolaram e não conseguimos acordos com patrocinadores", justificou. Há dois dias, a Rio2016 insistia que não precisava de dinheiro. 

Para repassar recursos municipais ao comitê, a prefeitura do Rio entrará com recurso na Justiça Federal do Rio a fim de derrubar liminar concedida na última sexta-feira que proíbe repasses de recursos públicos aos organizadores dos Jogos até que o Comitê Organizador faça uma prestação pública de contas. 

Paes ainda tentou justificar o dinheiro público. Para ele, a Paralimpíada tem uma "realidade diferente".  "A Paralimpiada é um evento incrível,  mas como negócio não é exatamente atraente para patrocinadores, para venda de ingressos,  é um modelo de negócio que eventualmente não fecha. A Olímpíada é um negócio que se paga", comparou. 

"Há duas ou três semanas tivemos sinais de que o comitê talvez não tivesse recursos para pagar algumas contas da Paralimpiada. A prefeitura,  se for necessário, tem entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões especificamente para a Paralimpilíada", disse Paes em entrevista depois da reunião. "Seria uma vergonha para o Brasil e para as pessoas com deficiência não ter Paralimpíada".

O prefeito disse ser "natural" que o comitê organizador não tenha obrigação de prestar contas de suas receitas e despesas. Paes disse ter expectativa que as contas da Olímpíada não fechem no vermelho, mas reconheceu que é provável que os recursos privados sejam insuficientes no caso dos Jogos Paralímpicos.

A decisão da Justiça Federal de proibir repasses públicos para o comitê até que sejam prestadas contas dos gastos com a organização dos Jogos atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro. Em nota distribuída ontem, a Procuradoria lembra que, em agosto do ano passado, já havia recomendado que até a folha de pagamento de funcionários fosse revelado.

O MPF argumenta que a União assumiu a contratação de bens e serviços, como o fornecimento de energia às instalações olímpicas, a segurança interna das arenas e a aquisição de equipamentos esportivos, o que significa utilização de recursos públicos na realização dos Jogos, com obrigatoriedade de prestação de contas.

“As Olimpíadas e também as Paralimpíadas estão sendo e podem continuar sendo um sucesso sem o uso de mais recursos públicos. Diversas obrigações que inicialmente não caberiam a nenhum ente público já estão sendo suportadas pela União, tias como eletricidade e segurança dentro das arenas. Antes de repassar mais recursos públicos para uma entidade privada, que é o Comitê Organizador Rio-2016, é necessário que se dê mais transparências para suas receitas e despesas”, disse o procurador da República Sérgio Pinel, integrante do Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016. 

“O próprio Comitê Organizador (...) afirmou não haver déficit. Os valores agora pretendidos são apenas um pequeno porcentual do orçamento para os eventos. Não há, portanto, risco de que os eventos não ocorram”, afirma o procurador.

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