'Caso Mosley' gera discussão sobre liberdade de imprensa

Indenização de jornal ao presidente da FIA sobre fotos em que ele aparecia em orgia tem se tornado rotina

Em uma decisão judicial de grandes implicações para a liberdade de imprensa na Grã-Bretanha, um julgamento na última quinta-feira condenou um tablóide inglês que teria invadido a privacidade de Max Mosley, presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), quando publicou em março um artigo com fotos em que ele aparecia participando de uma 'orgia' supostamente com temática nazista. O juiz responsável pelo caso, Sir. David Eady, decidiu que o The News of the World deve pagar a Mosley, de 68 anos, uma indenização equivalente a cerca de US$ 120 mil. Além disso, o jornal terá que pagar os custos do processo, algo em torno de US$ 850 mil. A decisão do juiz sustenta os principais argumentos de Mosley e de seus advogados: de que não houve temática nazista na sessão de cinco horas de sexo realizada em um apartamento de Chelsea, distrito de Londres, e que foi filmada secretamente pelo jornal, e que não havia interesse público na decisão do tablóide de escancarar o artigo em sua primeira página e disponibilizar o vídeo da festa em seu site na internet. "Eu não encontrei provas de que a reunião ocorrida no dia 28 de março de 2008 tivesse a intenção de ser uma promoção ao comportamento nazista ou a adoção de atitudes relacionadas ao nazismo", escreveu o juiz na sentença. Ele acrescentou que Mosley manteve suas atividades sexuais de acordo com a lei e que elas aconteceram em um recinto privado. "Não há interesse público ou qualquer outra justificativa para a gravação clandestina, para a publicação da informação, das fotografias e do vídeo no site do The News of the World", afirmou o juiz. No entanto, o juiz negou a Mosley as punições por prejuízos à sua reputação, que poderiam ter rendido a ele milhões de dólares. Já do lado de fora da corte, Mosley afirmou que estava feliz com a decisão, que ele classificou de devastadora para o The News of the World. "Isso demonstra que a mentira nazista foi completamente inventada por eles, sem nenhuma justificativa", declarou. "Isso também mostra que eles não tinham o direito de invadir um local privado e filmar e tirar fotos de adultos que estavam em atividades que não são da conta de ninguém a não ser das pessoas envolvidas", assinalou. A decisão foi apenas uma de muitas tomadas por Eady e outros juízes nos últimos anos nos casos de invasão de privacidade envolvendo jornais britânicos, todas baseadas em uma recomendação da Convenção Européia sobre os Direitos Humanos. Alguns especialistas da área acreditam que as decisões na Grã-Bretanha estão colocando a balança a favor das celebridades reclamantes e contra os jornais e outros veículos de comunicação nos casos de invasão de privacidade. Em sua sentença, Eady afirma que a decisão tomada por ele não deve ser considerada um marco, e sim a aplicação de um princípio de privacidade que tem se desenvolvido nos julgamentos nas cortes britânicas nos últimos anos. Além disso, a decisão causou uma discussão entre os especialistas na área que lutam pela liberdade de imprensa, pois alguns dizem que ela é um parâmetro para uma era mais restritiva em relação à cobertura da mídia sobre pessoas no domínio público. Já outros especislistas são mais cautelosos e dizem que as cortes britânicas vão continuar levando em conta duas resoluções da Convenção Européia sobre os Direitos Humanos: o artigo 8, que trata do direito à privacidade, e o artigo 10, que fala sobre a proteção à liberdade de imprensa. Para eles, é cedo tirar qualquer conclusão neste momento. "Uma lição que podemos ter agora é que as figuras públicas tem direito à vida privada", afirmou Desmond Browne, um advogado que representou alguns reclamente em casos envolvendo invasão de privacidade. Editores de alguns jonais mais sérios na Grã-Bretanha também se mostraram cuidadosos e não tiraram conclusões precipitadas. Roger Alton, editor do The Independent, um jornal conhecido por seu rigor no jornalismo investigativo, afirmou que ele não ficou preocupado com a decisão. "Isso vai afetar histórias que revelam detalhes íntimos, mas não é um marco, não vai fazer com que as coisas tomem um rumo completamente diferente. Colin Myler, editor do The News of the World, declarou que o julgamento foi baseado em precedentes estabelecidos pela Convenção Européia sobre os Direitos Humanos, e que as questões envolvidas no caso nunca foram escritas pelo Parlamento britânico. "Como resultado, nossa imprensa está sendo estrangulada", assinalou. Para Mosley, o sucesso neste caso representou pelo menos uma defesa parcial em um jogo arriscado. Em vez de se sentir envergonhado, como fizeram muitas figuras conhecidas envolvidas em escãndalos sexuais, ele escolheu outro caminho. Ele admitiu uma paixão pelo sadomasoquismo, que segundo ele próprio afirmou na corte já dura 45 anos, e discutiu, detalhadamente, o que aconteceu no seu apartamento em Chelsea. No entanto, o aspecto presente no artigo considerado mais grave pelos detratores de Max Mosley foi a alegação de que a sessão tinha a intenção de recriar a atmosfera de um campo de concentração nazista. Inevitavelmente, o caso foi ligado ao fato de ele ser filho de Sir Oswald Mosley, líder da União dos Fascistas da Grã-Bretanha na década de 30 do século passado. O pai de Max Mosley se casou secretamente com Diana na casa do chefe da propaganda nazista, Joseph Goebbels, em 1936, com Adolf Hitler como convidado de honra. Na corte, os advogados do The News of the World afirmaram que basearam a alegação da temática nazista, em parte, ao uso de sons guturais ou com sotaque germânico por Mosley e pelas mulheres envolvidas. Mas Mosley e quatro das cinco mulheres envolvidas sustentaram que a intenção era recriar uma cena de prisão, e não um campo de concentração nazista.