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Única empresa a concorrer e a ganhar a licitação, a Rio Motorsports, mostra traçado da nova pista de Fórmula 1  DIVULGACAO/RIO MOTORSPORTS

MPF aponta direcionamento em licitação para autódromo no Rio

Órgão indica que edital alterado direcionou concorrência para empresa específica e pede suspensão; Prefeitura e consórcio vencedor negam

Marcio Dolzan e Raphael Ramos, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2019 | 04h30

Para o Ministério Público Federal, a licitação para a contratação da empresa responsável pela construção do novo autódromo do Rio de Fórmula 1 foi irregular. A justificativa é de que o processo foi direcionado para uma empresa específica, a Rio Motorsports Holding S.A., única a apresentar proposta e a vencer a licitação em maio.

Em Ação Civil encaminhada à Justiça Federal do Rio a que o Estado teve acesso, o MPF indicou que o edital de concorrência foi alterado e a versão final “demonstra que a licitação é direcionada para empresa específica”. O órgão já pediu à Justiça Federal do Rio (1.ª Vara) a suspensão da contratação e enviou Ação Civil ao MP Estadual.

De acordo com o MPF, a primeira minuta do edital lançado pela Prefeitura do Rio previa que equipe a ser contratada para elaboração dos projetos da obra deveria possuir, entre outros itens, experiência na elaboração de Estudo de Impacto Ambiental. Também era exigido que o concorrente apresentasse pelo menos um atestado de capacidade técnica na confecção de projetos de mobilidade urbana e infraestrutura, incluindo trabalhos de terraplenagem e pavimentação de áreas.

O MPF argumenta que a versão final do edital, no entanto, manteve apenas uma exigência: que a empresa tivesse experiência na administração de autódromos internacionais. Essa alteração, segundo o MPF, configura que a licitação foi direcionada a uma empresa específica.

O processo de análise da proposta apresentada pela Rio Motorsports Holding S.A. também chama a atenção do MPF. Integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura receberam a proposta na manhã do dia 20 de maio e, até o início da noite do mesmo dia, já haviam concluído toda a análise do conteúdo dos quatro envelopes apresentados pela empresa (Garantia de Proposta, Habilitação Jurídica, Proposta Técnica e Proposta Econômica). O projeto do novo autódromo do Rio está orçado em R$ 697 milhões. A pista a ser construída terá 5.835 metros de extensão e capacidade nas arquibancadas e camarotes para receber 130 mil pessoas.

O complexo ocupará área a ser doada pelo Exército Brasileiro, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. No mês passado, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o governador, Wilson Witzel, e o presidente Jair Bolsonaro assinaram termo de cooperação para a obra. A área onde o Consórcio Rio Motorsport quer construir a pista é conhecida como Floresta de Camboatá e é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana do Rio, de acordo com levantamento feito pelo Ministério Público Federal.

Com o novo autódromo, o Rio pretende voltar a sediar as provas de Fórmula 1 depois de três décadas. Desde 1990, o GP do Brasil é realizado em Interlagos, em São Paulo. O Autódromo de Jacarepaguá sediou dez provas da principal categoria do automobilismo até ser desativado em 1989. Em 2016, sua pista foi demolida para a construção do Parque Olímpico.

Outro lado

Em nota enviada ao Estado, a Prefeitura alega que a licitação ocorreu segundo o previsto no edital. “O edital resultou de uma PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) lançada em 2017, com audiência pública em 23/11/18 e foi analisado durante aproximadamente cinco meses pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM).” A Prefeitura também defendeu a atuação dos técnicos que formam a Comissão de Licitação responsável pela análise da proposta apresentada pela Rio Motorsports Holding S.A. “A Comissão de Licitação adotou integralmente todas as orientações sugeridas pelo TCM”, informa.

Por meio da sua assessoria, a Rio Motorsports informou que não foi notificada sobre qualquer questionamento do Ministério Público Federal envolvendo o processo de licitação que garantiu à empresa o direito de construir e operar o autódromo. “A Rio Motorsports reitera sua tranquilidade e absoluta confiança na licitude do processo, que obedeceu as normas legais aplicáveis e obteve a aprovação dos respectivos órgãos fiscalizadores”, diz nota ao Estado.

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Local do novo autódromo do Rio abriga quadrilhas de ladrões de cargas

Segurança pública é um dos principais problemas da região de Deodoro, na zona oeste da capital fluminense

Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2019 | 04h30

Construir o novo autódromo do Rio vai demandar, além do investimento para fazer a pista e organizar toda a estrutura que a cerca, resolver problemas estruturais (e históricos) da região de Deodoro, zona oeste da cidade. Um dos principais deles diz respeito à violência na área.

O Estado foi ao local onde a Rio Motorsports pretende construir a nova pista da F-1. O trânsito na região é caótico e a segurança pública, deficiente.

Vias asfaltadas passam no entorno e bem em frente ao principal acesso à área de mata. O local, ainda uma região militar, é cercado por muros. Na quinta-feira, três soldados faziam a sentinela da região, apesar de a aparência ser quase de abandono.

Próximo de lá fica o Complexo do Chapadão, conjunto de favelas dominado pelo tráfico. O local é conhecido no Rio por ser um dos principais destinos das cargas roubadas de caminhões na Avenida Brasil. No mês passado, por exemplo, a Polícia cumpriu mandados de prisão no complexo para combater quadrilhas de ladrões e receptadores de cargas roubadas.

É na mesma região que fica a favela do Muquiço, que também está sob o poder do tráfico e que frequentemente é alvo de operações da Polícia Militar.

Um dos acessos ao local é onde, no início de abril, um músico foi morto após soldados do exército dispararem mais de 80 tiros em direção ao veículo que ele dirigia. O catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no carro, também morreu cerca de dez dias depois. Os envolvidos alegaram que a ação ocorreu após eles terem confundido o carro com o de suspeitos que, mais cedo, haviam atirado contra os próprios policiais.

Razoavelmente bem servida de estradas no entorno, a região sofre com o trânsito intenso e poucas linhas de ônibus. Uma solução para eventuais dias com competição seria oferecer ônibus exclusivos. Outra, de maior impacto urbano, seria ampliar a oferta ferroviária.

O governador do Estado do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou recentemente que a Supervia – concessionária que administra os trens no Rio – poderia construir uma nova estação de trem na região de Deodoro. Ao Estado, a Supervia informou apenas que “está à disposição” para “discutir propostas” com o governo. 

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Projeto prevê Área de Proteção Ambiental na região

Floresta possui aproximadamente 200 hectares, dos quais 114 são cobertos por áreas naturais e regeneradas

Marcio Dolzan e Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2019 | 04h30

Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro há dois anos projeto para transformar o local onde o Consórcio Rio Motorsport pretende construir o autódromo em uma Área de Proteção Ambiental (APA). O mesmo projeto deve ganhar a Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

A Alerj montou uma Comissão de Representação para acompanhar a implantação do autódromo de Deodoro, enquanto que, na Câmara Municipal, uma Comissão Especial foi criada para acompanhar as obras. Nos próximos dias será agendada uma reunião com a subsecretária executiva da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, para detalhar o projeto no local.

Os deputados do Rio pretendem fazer uma visita técnica ao terreno onde será implementado o novo autódromo e também solicitar ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) cópias do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIA).

Desde 2017 tramita no legislativo carioca projeto de lei para transformar a Floresta de Camboatá, em Deodoro, em uma área de proteção, o que na prática inviabilizaria a construção do autódromo da F-1. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu uma emenda e aguarda pareceres para ser votado novamente.

A floresta possui aproximadamente 200 hectares, dos quais 114 são cobertos por áreas naturais e regeneradas, representativa das Florestas Ombrófilas de Terras Baixas. Este tipo de vegetação é uma das mais ameaçadas dentre as formações florestais que compõem a Mata Atlântica. O bioma abriga o último remanescente carioca deste tipo de vegetação.

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