John Townsend/Divulgação
John Townsend/Divulgação

TCU arquiva processo que apurava uso de recursos públicos no GP do Brasil de Fórmula 1

Após analisar denúncia protocolada em julho, órgão entende que não há provas suficientes de irregularidades

Ciro Campos, Felipe Rosa Mendes, O Estado de S. Paulo

28 de novembro de 2019 | 10h38

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quinta-feira o processo que investigava possíveis irregularidades no repasse de verbas federais para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1, em Interlagos. Depois de abrir uma apuração em julho a partir de uma denúncia anônima, o órgão considerou não existir indícios claros sobre as suspeitas de que recursos públicos foram aplicados para garantir a realização de um evento particular e antieconômico. A investigação foi revelada pelo Estado em agosto.

A relatora do processo, a ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, e os demais membros do TCU decidiram por unanimidade durante votação no Plenário não reconhecer a denúncia. O motivo é a falta de atendimento a critérios obrigatórios, como apresentar indício comprovatório da irregularidade. O TCU retirou o sigilo do processo, mas manterá em segredo a identidade do denunciante.

A apuração começou após o órgão receber em julho um pedido de investigação que apontava que a verba de R$ 160 milhões aplicada gradualmente desde 2014 e utilizada para reformar o autódromo feriu o interesse público por privilegiar a realização de um evento privado. 

A verba que foi questionada é bancada pelo Ministério do Turismo via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem sido utilizada até hoje para reformar o autódromo. O investimento foi uma contrapartida para se renovar contrato com a Fórmula 1 e garantir a realização do GP do Brasil em São Paulo até 2020. A cidade agora tenta renovar o acordo por mais dez anos.

A decisão se respalda em um relatório feito pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), órgão da Controladoria Geral da União (CGU). "Com base nos exames realizados, não foram identificadas impropriedades e/ou irregularidades que comprometessem a execução do objeto do Contrato de Repasse", diz trecho do exame realizado pelo TCU.

A revitalização na área dos boxes era uma antiga demanda da categoria. A obra é a maior intervenção do autódromo de Interlagos desde 1990, quando a Fórmula 1 voltou a ser realizada na capital paulista. Depois de aumentar o espaço de trabalho para as equipes, recapear a pista e construir um novo centro de controle, a reforma está agora na fase final. A Prefeitura de São Paulo pretende terminar até janeiro a cobertura do paddock, área atrás dos boxes utilizada para escritórios e local de convivência das equipes.

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