O Grupo Globo divulgou nesta segunda-feira uma carta aberta aos 40 clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro sobre a Lei do Mandante, que atribui exclusivamente à equipe mandante os direitos de transmissão e reprodução dos jogos.
No texto, a Globo afirma que o Projeto de Lei é um "avanço", além de apoiar a possibilidade de uma negociação em bloco com os clubes por meio da liga criada para a organização do Campeonato Brasileiro, atualmente realizado pela CBF. No entanto, a empresa ressalta a necessidade do cumprimento de contratos em vigência, citando o alto investimento para a realização e promoção da transmissão de jogos.
É justamente pelos contratos firmados com o grupo que a PL possui a chamada "Emenda Globo", que respalda a emissora com relação aos acordos celebrados antes de a lei entrar em vigor. O próximo ciclo com contratos a serem negociados se inicia em 2025. A Lei do Mandante foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano e o texto ainda será votado no Senado.
Na sexta-feira, o Corinthians foi à Justiça para tentar impedir o Athletico-PR de transmitir a partida entre as equipes pelo Campeonato Brasileiro, ocorrida no domingo e vencida pelo time paulista por 1 a 0. A equipe paranaense anunciou a transmissão em seu site e em canais de parceiros na internet, apesar de o clube de São Paulo ter contrato exclusivo com a Globo e não ter participado da negociação para a veiculação das imagens da partida.
Vale destacar que a Lei do Mandante dá a liberdade para clubes sem contratos em vigência, como o caso do Athletico-PR, de ceder livremente seus direitos de arena. Entretanto, sem a sanção da PL, a Lei Geral do Esporte, que obriga o consenso entre ambas as equipes para a reprodução do jogo, segue em vigor.
Leia abaixo na íntegra a carta da Globo aos clubes
Aos 40 clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol 2021,
Nos últimos meses muito tem se falado da relação da Globo com o futebol. Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes. Em quase cinco décadas de parceria e investimentos, temos certeza que nossos caminhos foram convergentes e tiveram objetivo comum: um futebol forte e equilibrado para o torcedor. Como em toda parceria, existiram divergências que foram resolvidas com diálogo e negociação, sem perder de foco o objetivo de fortalecer a maior paixão nacional.
Não podemos deixar de lembrar dessa história, que foi dedicada à valorização do esporte que é a paixão de todos nós. Desde a década de 70, a Globo transmite as competições dos clubes do futebol brasileiro. Na década de 90 ajudamos na organização do calendário e na padronização do sistema de disputas das competições nacionais. Em 1997 criamos com vocês o PPV do futebol nacional, do qual somos sócios. Em 2003 foi criada a fórmula de disputa atual do Campeonato Brasileiro, com o sistema de pontos corridos e, mais recentemente, a partir de 2019, construímos juntos um novo modelo mais justo e equilibrado de divisão de receita dos direitos transmissão, seguindo as experiências de sucesso das ligas europeias de futebol. Esses são alguns poucos exemplos importantes da nossa trajetória conjunta.
Acreditamos muito no futebol brasileiro e, por isso, nunca medimos esforços para desenvolvê-lo como um negócio lucrativo para todas as partes. Destinamos bilhões de reais aos direitos de transmissão todos os anos. Fora o alto investimento na promoção das competições, na contratação dos melhores profissionais para as transmissões e cobertura dos jogos e na implantação de tecnologia de ponta para entregar ao torcedor transmissão de alta qualidade nas diversas plataformas. Nenhuma outra empresa investe tanto, e com tanta consistência, no futebol nacional. Nossa esperança se amplia nesse novo momento em que o futebol aponta para uma maior união entre os clubes, algo que acreditamos ser fundamental para o melhor desenvolvimento do Campeonato Brasileiro.
Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.
Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo. Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós.
Saudações esportivas.
TV Globo, SporTV, Premiere e ge
